O PROGRAMA

A Rede 399 pretende disseminar o uso de internet banda larga nas cidades paranaenses através de um conjunto de ações que beneficiem os municípios e a população do Estado do Paraná. Através de processos licitatórios para contratação de redes de comunicação, os provedores poderão obter financiamentos a juros baixos e redução no ICMS cobrado dos itens de infraestrutura.

Com a instalação da rede, as prefeituras poderão disponibilizar novos serviços online para a população e interligar suas unidades administrativas, tais como, segurança, educação e saúde. Será possível levar internet aos distritos ou comunidades rurais, ampliando o acesso da população, aumentando a inclusão digital e social.
Rede 399 - Ilustração Simplificada

Entenda o Rede 399

A Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos - SEAE, devidamente autorizada pelo decreto nº 9517/2013, disponibiliza em seu site o cadastro de municípios e provedores interessados em participar do Rede 399.

A divulgação é feita através de sites e em reuniões com as associações regionais, que acontecem ao longo do ano, com o objetivo de explicar como e esclarecer as principais duvidas: inicia-se em nível estadual e municipal, a partir do cadastro dos municípios, com ênfase em atender os 399 municípios do Paraná.

Neste cadastro, o município informará seus dados, área, receita com IPTU e ISSQN, nível de informatização, locais que tem ou pretende instalar uma rede privativa e prioridade nestes locais, também indicará uma pessoa que se cadastrará no site, iniciando o processo de adesão.

Responsabilidades da SEAE:
  • disponibilizar os modelos de convênio, edital e contrato para os municípios;
  • selecionar e divulgar os provedores de SCM aptos a serem contratados pelos municípios;
  • disponibilizar aos provedores de SCM a escolha de quais cidades irão apresentar o projeto;
  • verificar a autenticidade dos dados cadastrais e disponibiliza no site a participação do município e as Unidades de Interesse do Município - UIM;
Os provedores propõem os serviços: link de acesso à internet e rede privativa municipal. As cidades que desejam participar, cadastram-se no site, providenciam os documentos e assinam o termo de cooperação com a SEAE. A partir disto, solicitam o seu orçamento aos provedores.

Os municípios lançam o edital (licitação) e escolhem os projetos que melhor lhe atenderem seguindo o critério de preço, prazo, experiência e divulgam a decisão.

Após avaliação positiva de todos os parceiros, a SEAE aprova e agenda a data de assinatura do convênio com o(s) município(s) e do contrato do município com o provedor de SCM. Acompanha o andamento  pelo site, alimentado pelo município e pelo provedor.

Encerrada a fase de instalação, tem início o período de manutenção da rede, regrado pelos contratos de manutenção dos equipamentos, de uso da rede privada e de acesso à internet.

Caso o provedor prefira não implantar o anel de fibra ótica redundante na instalação, por questão de preço e prazo, deverá instalá-la obrigatoriamente no 1o. ano de manutenção do contrato, readequando a rede de rádio para ampliar a área de cobertura .

No período de manutenção da rede 399, a Celepar e outros fornecedores de serviços de TI disponibilizarão opções de serviços às prefeituras, visando melhorar e ampliar a qualidade de serviços do município.

Em cada ponto de acesso municipal, constará também um ponto de acesso público, regido pelo município em primeiro nível e pelo provedor, que disponibiliza link gratuito e link de acesso popular, a preço reduzido.

Os cidadãos que não forem contemplados com sinal suficiente para o acesso, podem solicitar às empresas homologadas pelo provedor SCM a instalação de aparelho de recepção que amplie ou permita qualidade de sinal. O custo do aparelho e da instalação é de responsabilidade do cidadão interessado. O mesmo ocorre com as comunidades distantes e rurais.

As empresas não são contempladas pela internet popular, devendo contratar seus links de acesso diretamente com o provedor.

Conforme definido no convênio, as redes deverão possuir camadas distintas de rede privada do município, dos serviços públicos estaduais e da rede de internet popular, permitindo assim controle de qualidade e segurança dos dados trafegados.

Os projetos devem prever adequação aos projetos de lei em trâmite nas assembleias estadual e federal relativas ao tema, mais especificamente, o marco civil da internet e a lei das antenas.

A SEAE zelará pelo bom andamento  e orientará os partícipes em questões de divergência, se eximindo da responsabilidade de decidir sobre as pendências, cobrando a atualização dos dados no site.

Recomendar esta página via e-mail: